Detran abre adesão ao CNH Social 2026 e define valores para autoescolas, clínicas e laboratórios
Portaria estabelece regras para credenciamento de prestadores de serviço e detalha pagamentos do programa que garante habilitação gratuita
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta segunda-feira (13) a Portaria nº 623, que regulamenta a adesão de Centros de Formação de Condutores (CFCs), clínicas médicas e psicológicas e laboratórios responsáveis por exames toxicológicos ao Programa CNH Social 2026.
A nova norma define as regras para o credenciamento dos prestadores de serviço e estabelece os valores que serão pagos pelo Detran durante a execução do programa, que oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente aos beneficiários.
A adesão deverá ser feita exclusivamente por meio de formulário disponível no site do Detran/AC e encaminhado à Comissão da CNH Social. Para participar, os estabelecimentos precisam estar credenciados junto ao Detran ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), além de apresentar regularidade fiscal e cadastral.
Os valores pagos pelo programa também foram definidos. O curso teórico terá remuneração de R$ 6 por hora de aula. Nas aulas práticas, o pagamento será de R$ 50 por hora para a categoria A e R$ 73 para a categoria B.
No caso de candidatos com deficiência, os valores variam entre R$ 35 e R$ 58 por hora, conforme a categoria. Já para a mudança para a categoria D, destinada à condução de veículos de transporte coletivo e de carga, o valor será de R$ 130 por hora de aula.
Os exames médicos realizados pelo programa serão remunerados em R$ 150, enquanto os exames psicológicos terão pagamento de R$ 180.
Os laboratórios responsáveis pelos exames toxicológicos receberão valores diferentes de acordo com o município. O pagamento será de R$ 140 em Rio Branco, R$ 210 em Cruzeiro do Sul, R$ 187 em Tarauacá, Feijó e Sena Madureira, R$ 180 em Brasiléia, Acrelândia e Senador Guiomard e R$ 230 em Plácido de Castro.
A portaria determina que o programa custeará apenas um curso teórico por candidato. Em caso de reprovação, o beneficiário poderá remarcar gratuitamente os exames por até três vezes, desde que o processo de habilitação permaneça dentro do prazo de validade de um ano.
Os candidatos também poderão optar pelo curso teórico gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes na plataforma CNH do Brasil. Para isso, será necessário apresentar o certificado de conclusão para dar continuidade ao processo de habilitação.
Os pagamentos às empresas credenciadas serão realizados em até 90 dias após a apresentação da documentação exigida e da nota fiscal, desde que os serviços estejam devidamente registrados no sistema RENACH.
Comentários