Justiça dos EUA decide que ordens de Moraes não têm validade nenhuma no país

Um tribunal distrital na Flórida negou um pedido da plataforma de vídeos Rumble e do grupo de comunicação. Trump Media contra decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A juíza Mary Scriven afirmou que as ordens do magistrado brasileiro não possuem validade em território norte-americano, tornando desnecessária a liminar solicitada.

A decisão foi tomada após a Rumble contestar medidas determinadas por Moraes, incluindo o bloqueio da plataforma no Brasil. A empresa argumentou que as ordens eram ilegais nos Estados Unidos e pediu à Justiça americana que as invalidasse formalmente.

A juíza destacou que “nenhuma medida foi tomada para fazer cumprir as ordens de Moraes pelo governo brasileiro, o governo dos Estados Unidos ou qualquer outra parte envolvida”.

Apesar da negativa da liminar, a Rumble considerou a decisão positiva, afirmando que ela reforça a proteção da liberdade de expressão e impede que governos estrangeiros imponham restrições em plataformas americanas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que atuará no caso em parceria com um escritório internacional para representar os interesses do governo brasileiro na ação movida contra o ministro do STF nos Estados Unidos.