Deputado Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 200 mil por discurso considerado transfóbico

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais, devido a um discurso considerado transfóbico proferido na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023.

A ação foi movida por entidades representativas da comunidade LGBTQIA+, que apontaram o discurso como ofensivo. Na ocasião, o parlamentar utilizou uma peruca e afirmou que “se sentia uma mulher”, além de dizer que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, concluiu que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio. Na decisão, a magistrada destacou que as falas descredibilizaram a identidade de gênero de pessoas transexuais.

A condenação foi proferida na esfera cível e ainda cabe recurso. No âmbito criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, arquivou no ano passado denúncias semelhantes contra o deputado, sob entendimento de que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

O parlamentar ainda não se manifestou sobre a decisão.