Deputado Denuncia Irregularidades em Importação de Arroz pelo Governo

A decisão do governo federal de importar até 1 milhão de toneladas de arroz continua gerando controvérsia, especialmente após a denúncia do deputado estadual Marcus Vinicius de Almeida, do Rio Grande do Sul. Segundo ele, a medida pode causar sérios prejuízos aos produtores locais e representa riscos para os consumidores.

O parlamentar criticou a antecipação do processo de importação pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), destacando que 84% da safra de arroz já havia sido colhida, não justificando a necessidade da importação.

Além disso, Marcus Vinícius criticou o leilão, realizado para a aquisição do Arroz pelo Governo Federal através de empresas que supostamente estariam sendo usadas como fachada, afirmando que a medida revela abuso de poder político, com a distribuição do cereal em pacotes personalizados com as cores e logomarca do governo federal em ano de eleições municipais. Ele também destacou a ausência de cuidados fitossanitários, afirmando que os produtos importados podem ter sido cultivados com fertilizantes e defensivos agrícolas não autorizados pela Anvisa, colocando em risco a saúde da população.

Na representação ao TCU, o deputado solicita a suspensão urgente da importação, exigindo que a Conab apresente estudos técnicos que justifiquem a necessidade da medida.

"Requeremos que o TCU atue para impedir este gasto desnecessário e prejudicial à economia do país. O setor produtivo do arroz brasileiro merece respeito", concluiu Almeida.

"Não tem lógica que o governo federal, por meio da Conab, antecipe um processo de importação. Essa medida tem um caráter político e até proselitista que nos incomoda muito. Eles querem estabilizar preços forçadamente para vender um produto com a logomarca do governo federal. Isso não tem precedentes na Conab. A entrada de 1 milhão de toneladas de arroz no Brasil vai reduzir o ganho do produtor em 15%, no mínimo”, frisou Almeida.

Além disso, o deputado alertou para a possível entrada de arroz transgênico com padrões sanitários diferentes dos adotados no Brasil. "A Conab vai trazer para o Brasil arroz transgênico que não tem os mesmos cuidados sanitários que o Rio Grande do Sul adota", denunciou.

Em sua representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), Almeida enfatizou a falta de embasamento técnico para a importação e acusou o governo de abuso de poder político, especialmente por distribuir o cereal em pacotes personalizados com as cores e logomarca do governo federal em ano de eleições municipais.

Outro ponto levantado foi a questão dos cuidados fitossanitários. Almeida afirmou que os produtos importados podem ter sido cultivados com fertilizantes e defensivos agrícolas não autorizados pela Anvisa, colocando em risco a saúde da população.

Dados do Instituto Rio-Grandense do Arroz (IRGA) e da própria Conab indicam que a produção de arroz em 2024, de 7,2 milhões de toneladas, superou a colheita de 2023, e que não há risco de desabastecimento. "A safra de arroz está colhida e segura em quantidade e qualidade superiores ao ano anterior. Estamos diante de um claro caso de aproveitamento político da tragédia para realização de proselitismo, às custas do dinheiro público”, criticou o deputado.

O deputado propõe alternativas como a redução de tributos, incentivos fiscais ou a aquisição do arroz nacional para formação de estoques públicos. Na representação ao TCU, ele solicita a suspensão urgente da importação, exigindo que a Conab apresente estudos técnicos que justifiquem a necessidade da medida.