Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido. A defesa destaca a colaboração irrestrita desde o início do processo, comparecendo pontualmente a todos os chamados
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de seu passaporte, que foi apreendido no contexto da Operação Tempus Veritatis. Esta operação está investigando a existência de uma suposta organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país.
Os advogados argumentam que a apreensão do passaporte não atende aos requisitos legais, uma vez que, segundo a defesa, não foi demonstrado um risco real de fuga. Eles propõem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de solicitar autorização para deixar o país por mais de sete dias.
A defesa destaca a colaboração irrestrita de Bolsonaro desde o início do processo, comparecendo pontualmente a todos os chamados e contribuindo ativamente para esclarecer os fatos.
A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa medida cautelar foi aplicada apenas a Bolsonaro, enquanto os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram seus passaportes apreendidos e foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa argumenta que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e adquiriu caráter de antecipação de pena, tratando Bolsonaro como culpado não apenas pelo Judiciário, mas também pela mídia. Eles ressaltam que Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez em 2023, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.
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