Defensoria Pública prorroga inscrições do programa Meu Pai Tem Nome no Acre; atendimento será gratuito

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) prorrogou até o dia 17 de julho o prazo de inscrições para a quinta edição do programa Meu Pai Tem Nome, que promove o reconhecimento gratuito de paternidade e maternidade. A ação será realizada no dia 1º de agosto e é destinada a pessoas de todas as idades que desejam regularizar o vínculo familiar, seja biológico ou socioafetivo.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio de um formulário disponível no site da Defensoria. Após o cadastro, a equipe da instituição entrará em contato com os inscritos pelo WhatsApp institucional (68) 99230-2101, das 14h às 17h, para repassar orientações e solicitar a documentação necessária.

Neste ano, a ação presencial ocorrerá nas unidades da Defensoria Pública em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, municípios que concentram os maiores índices de registros de nascimento sem a identificação do pai no Acre. Moradores das demais cidades também poderão participar por meio de atendimento virtual, desde que haja acordo entre as partes para a realização do procedimento extrajudicial.

O programa é uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), do Ministério Público do Acre (MPAC) e dos cartórios de registro civil.

Durante o evento serão oferecidos diversos serviços, entre eles investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva, exames de DNA gratuitos, audiências de conciliação e outros procedimentos voltados à garantia do direito à filiação.

A iniciativa busca assegurar o reconhecimento legal e afetivo dos vínculos familiares, promovendo cidadania, dignidade e o acesso aos direitos fundamentais.

As inscrições podem ser realizadas até 17 de julho, e a ação acontecerá no dia 1º de agosto.