Defensoria Pública e Semulher abrem inscrições para mutirão de retificação de nome e gênero em Rio Branco

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) abriram nesta quarta-feira (3) as inscrições para a segunda edição do mutirão “Viver com Meu Nome”, ação destinada à retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans, travestis e não binárias.

O atendimento será realizado no dia 4 de julho, das 8h às 12h, na sede da Defensoria Pública, em Rio Branco. A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Acre (Arpen/AC) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

As inscrições seguem abertas até o dia 26 de junho e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Defensoria Pública. No ato da inscrição, os interessados devem preencher os dados solicitados e conferir a documentação necessária para participação no mutirão.

De acordo com os organizadores, a ação busca ampliar o acesso ao direito à identidade civil, garantindo mais dignidade, cidadania e inclusão à população LGBTQIA+.

Além dos atendimentos para alteração de nome e gênero por via extrajudicial, pessoas menores de 18 anos poderão receber orientação jurídica especializada. Nesses casos, a Defensoria Pública avaliará a possibilidade de adoção das medidas judiciais cabíveis, uma vez que a retificação não pode ser realizada administrativamente.

A primeira edição do projeto foi realizada em junho de 2025 e possibilitou que participantes concluíssem gratuitamente o processo de retificação de seus documentos, com acompanhamento jurídico e suporte especializado.

Serviço

Mutirão Viver com Meu Nome – 2ª edição

Data: 4 de julho de 2026

Horário: 8h às 12h

Local: Sede da Defensoria Pública do Acre

Endereço: Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 3057, bairro Santa Quitéria, em Rio Branco

Inscrições: de 3 a 26 de junho de 2026 pelo link ( https://defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome).

Público-alvo: pessoas trans, travestis e não binárias

Atendimento: exclusivo para pessoas previamente inscritas