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Decreto sobre uso da força policial de LULA gera reação imediata de governadores e parlamentares; "Vai de contra a Constituição".
O decreto do governo federal que regulamenta o uso da força por policiais gerou críticas de governadores e parlamentares nesta quarta-feira (25). O texto, que condiciona o uso de fundos de segurança ao cumprimento das diretrizes estabelecidas, foi interpretado como interferência na autonomia dos estados.
Governadores como Ronaldo Caiado (GO) e Ibaneis Rocha (DF) classificaram a medida como "chantagem" e "inconstitucional". Para Caiado, as novas regras limitam a ação policial e beneficiam o crime organizado. Já Ibaneis argumentou que a segurança pública é responsabilidade exclusiva dos estados, conforme a Constituição.
No Congresso, a bancada da bala anunciou que buscará derrubar o decreto, que estabelece que o uso da força policial deve ser proporcional e reservado a casos de ameaça real. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a medida como uma forma de priorizar técnicas não violentas e evitar a escalada de conflitos.
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