Decreto institui Pacto pela Recomposição das Aprendizagens

Publicado nesta quarta-feira (5), o documento institui oficialmente a política pública voltada à educação básica. O pacto entre os entes federativos visa garantir o direito à aprendizagem dos estudantes

O Governo Federal instituiu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, voltado à educação básica, nesta quarta-feira, 5 de março. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o Decreto nº 12.391/2025, que institui a política educacional, foi publicado no Diário Oficial da União. Construído de forma cooperativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o pacto tem a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfretamento às defasagens acumuladas. A política pública ainda mitiga os impactos na educação brasileira causados por eventos climáticos extremos e por demais situações de calamidade, associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais. 

O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer apoio técnico e financeiro no âmbito do pacto. A ideia é que os entes federativos implementem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem, por meio da recomposição do aprendizado dos estudantes da educação básica. Entre os objetivos da política, estão a coordenação de ações necessárias para alcançar as metas e as estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos planos de educação estaduais, distrital e municipais, em relação à superação das insuficiências e da defasagem de aprendizagens dos estudantes.  

O decreto cita alguns princípios que direcionam a política pública, como: igualdade nas condições de acesso, permanência e aprendizagem dos educandos, independentemente de sua origem social, raça, etnia, gênero ou da existência de deficiência; promoção da equidade, consideradas as desigualdades presentes nas condições de oferta educativa, a diversidade e a singularidade dos estudantes atendidos, a defasagem do aprendizado e os efeitos da vulnerabilidade social; e a formação integral dos educandos, com vistas à incorporação das dimensões cognitiva, socioemocional e cultural nas ações de recomposição das aprendizagens.   

O decreto cita alguns princípios que direcionam a política pública, como: igualdade nas condições de acesso, permanência e aprendizagem dos educandos, independentemente de sua origem social, raça, etnia, gênero ou da existência de deficiência; promoção da equidade, considerados as desigualdades presentes nas condições de oferta educativa, a diversidade e a singularidade dos estudantes atendidos, a defasagem do aprendizado e os efeitos da vulnerabilidade social; e a formação integral dos educandos, com vistas à incorporação das dimensões cognitiva, socioemocional e cultural nas ações de recomposição das aprendizagens.   

Seis eixos estruturantes ainda vão nortear a operacionalização do pacto nacional, por meio de políticas, programas e ações integradas: avaliação; currículo; organização e mediação pedagógica; materiais; desenvolvimento profissional; e gestão educacional. 

As competências do MEC na política envolvem, além da assistência técnica e financeira, a coordenação e o monitoramento de políticas, programas e ações; e a elaboração e divulgação dos materiais de orientação e das diretrizes para a implementação dos processos de planejamento e reorganização curricular. Ainda está prevista a disponibilização de uma Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens.   

Leia a íntegra do Decreto nº 12.391/2025 e conheça todos os detalhes da política. 

Histórico - Em junho de 2024, o MEC apresentou o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. A apresentação foi realizada no Seminário Nacional Direito à Educação e Garantia das Aprendizagens em Contextos de Emergência e Pós-Emergência, que discutiu os elementos estruturantes da política pública. Na ocasião, os eixos da política foram apresentados para dirigentes de redes de ensino, conselhos normativos, associações científicas, organizações da sociedade civil e especialistas. 

Contextualização - A importância da política pública foi reforçada após a pandemia da Covid-19. Pesquisa e dados oficiais sobre os indicadores de aprendizagem demonstram que a pandemia agravou o problema da defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando as desigualdades educacionais que já existiam.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC