⚡ Câmara pauta MP que zera tarifa de energia para 18 milhões de brasileiros
Medida garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias inscritas no CadÚnico
Em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que a Casa só irá votar projetos consensuais entre os partidos nesta semana.
Entre as propostas em destaque está a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que cria uma nova tarifa social de energia elétrica. A medida prevê gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
📌 O governo estima que a iniciativa vai beneficiar 4,5 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 18 milhões de pessoas em todo o país. Além disso, outras 17 milhões de famílias, que já têm direito à tarifa social, também terão isenção no consumo até o limite estabelecido.
Por outro lado, ficou de fora da pauta o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, uma das prioridades do governo, mas que ainda enfrenta resistência no Congresso.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou que a decisão de manter apenas pautas consensuais é reflexo do “momento histórico” vivido pelo país com o julgamento no STF.
Enquanto isso, a oposição insiste em votar um projeto de anistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar anular o resultado das eleições de 2022.
Além da MP da energia, a pauta da Câmara inclui nove pedidos de urgência para projetos de lei, entre eles:
Herança digital, que trata da sucessão de contas online de pessoas falecidas;
Proposta sobre conservação do Pantanal;
Destinação de imóveis de origem ilícita para fins sociais e esportivos;
Direitos de pessoas com TDAH;
Regulamentação da alimentação escolar;
Criação da Fundação Caixa.
A expectativa é que a votação da MP da energia avance rapidamente por se tratar de uma medida de grande impacto social e com forte apelo popular.
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