📰 Câmara de Rio Branco Aprova Aumento de Subsídio à Ricco e Mudanças no Conselho Tarifário
Parlamentares de oposição votam contra e criticam repasse milionário sem melhorias imediatas no transporte
Após um dia de intensas reuniões e articulações políticas entre vereadores da base governista e a Prefeitura de Rio Branco, a Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), o polêmico Projeto de Lei Complementar (PLC) que aumenta o subsídio tarifário pago à Ricco Transportes, única empresa responsável pelo transporte coletivo urbano da capital.
Com a aprovação, o valor do subsídio passará de R$ 2,63 para R$ 3,63 por passageiro, o que deve gerar impacto de R$ 7,4 milhões aos cofres públicos entre junho e dezembro de 2025. Para os anos de 2026 e 2027, o impacto projetado é de R$ 12,4 milhões anuais, que serão incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício.
De acordo com a Prefeitura, a medida é necessária para evitar o aumento da tarifa ao usuário, que continua custando R$ 3,50 no cartão e R$ 4 em dinheiro.
Oposição Critica Aumento
Antes da votação, vereadores da oposição, como André Kamai (PT) e Fábio Araújo (MDB), questionaram a tramitação da matéria. Eber Machado (MDB) chegou a defender a abertura de uma CPI para investigar o sistema de transporte público, mas a proposta não avançou.
“Essa Casa está sendo usada para beneficiar uma empresa escolhida pela Prefeitura, sem licitação, que não entrega um serviço de qualidade e que sequer se compromete a melhorar o sistema”, criticou Kamai.
Votação Dividida
O projeto foi aprovado por 14 votos a 5. Votaram contra os vereadores André Kamai (PT), Eber Machado (MDB), Fábio Araújo (MDB), Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos).
Votaram a favor: Aiache (PP), Antônio Morais (PL), Bruno Moraes (PP), Felipe Tchê (PP), Joaquim Florêncio (PL), João Paulo Silva (Podemos), Leôncio Castro (PSDB), Lucilene Vale (PP), Matheus Paiva (União), Moacir Júnior (Solidariedade), Márcio Mustafá (PSDB), Raimundo Neném (PL), Rutênio Sá (União) e Samir Bestene (PP).
Mudanças no Conselho Tarifário
Além do aumento no subsídio, os vereadores aprovaram o PLC nº 21/2025, que altera a composição do Conselho Municipal de Transportes Públicos. A União Municipal de Associações de Moradores de Rio Branco (UMARB) criticou a mudança, apontando possível perda de representatividade de entidades civis no colegiado.
Emendas e Condicionantes
Durante a votação, foram aprovadas emendas que condicionam o repasse de recursos a melhorias no serviço de transporte coletivo. Entre elas:
Ampliação da frota nos horários de pico para reduzir superlotação
Garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Comprovação mensal de pagamento de salários e encargos de motoristas e cobradores
Aumento de 20% nas viagens em linhas que atendem universidades e hospitais
Divulgação dos horários em pontos de parada, terminais e plataformas digitais
Climatização progressiva da frota, atingindo 100% até 2030
Reação da População
Apesar das condicionantes, a aprovação gerou insatisfação em parte da população, que cobra melhorias imediatas, como pontualidade, renovação da frota e ar-condicionado funcionando nos ônibus.
A Prefeitura afirma que o subsídio é uma medida temporária até a conclusão do processo licitatório para contratação de novas empresas de transporte coletivo.
Comentários