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Câmara aprova validade permanente para laudo médico de diabetes tipo 1
- Renalice Silva
- 21 de out. de 2025
- 2 min de leitura
Projeto busca reduzir burocracia para pacientes com doença crônica; texto segue para o Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 3472/2023, que estabelece validade permanente para o laudo médico de diagnóstico de diabetes tipo 1 (DM1). A proposta, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recebeu parecer favorável do relator Max Lemos (PDT-RJ) e segue agora para análise no Senado Federal.
De acordo com o texto aprovado, o diabetes tipo 1 é uma condição crônica e irreversível, o que torna desnecessária a renovação periódica de laudos médicos apenas para fins administrativos. O objetivo é simplificar o acesso a medicamentos e insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de facilitar a tramitação de processos em áreas como saúde, educação, previdência e assistência social.
O projeto determina que o laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 tenha validade indeterminada, podendo ser emitido por profissional da rede pública ou privada, desde que cumpridas as exigências legais vigentes.
A proposta altera a Lei nº 11.347/2006, que trata da distribuição gratuita de insulina e insumos necessários ao controle da glicemia.
Com a aprovação, o texto será encaminhado ao Senado Federal para nova votação antes de seguir à sanção presidencial. Caso seja confirmado, o laudo médico de diabetes tipo 1 passará a ter validade permanente em todo o território nacional.
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