🍎 Câmara aprova projeto que garante merenda escolar mais saudável e de qualidade
Nova lei exige alimentos com prazo de validade maior e amplia compras da agricultura familiar; medida segue para sanção do presidente Lula
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei 2205/2022, que promete mudar a qualidade da merenda escolar em todo o país. O texto aprovado determina que os alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues com prazo de validade superior à metade do período entre fabricação e vencimento, impedindo que itens próximos do vencimento cheguem às escolas.
Como já passou pelo Senado, a medida segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
📌 O que muda na prática?
Apenas alimentos dentro da nova regra poderão ser adquiridos pelo PNAE (exceto os da agricultura familiar).
A partir de 1º de janeiro de 2026, o percentual mínimo de compras da agricultura familiar para a merenda subirá de 30% para 45%.
Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) terão papel reforçado na fiscalização dos contratos.
Segundo o relator do projeto, deputado Florentino Neto (PT-PI), a medida garante mais qualidade, segurança alimentar e redução de desperdícios.
“Estamos protegendo a saúde dos estudantes e fortalecendo a agricultura familiar, que vai fornecer alimentos mais frescos e nutritivos às escolas”, afirmou.
Além da aprovação da lei da merenda, a Câmara também aprovou o PLP 92/2024, que trata da cobrança de ISS sobre serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento, pondo fim à chamada “guerra fiscal” entre municípios.
Agora, cabe ao presidente Lula sancionar as medidas que prometem impactar tanto a alimentação dos estudantes quanto a economia local dos pequenos agricultores.
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