Câmara aprova projeto que garante isenção em concursos para pessoas com fibromialgia

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei de autoria do vereador Matheus Paiva que assegura a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. A proposta agora segue para sanção do prefeito Tião Bocalom.

A iniciativa representa um avanço no reconhecimento dos direitos das pessoas que convivem com a doença na capital acreana. A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes.

Além das limitações físicas, quem enfrenta a doença costuma arcar com despesas contínuas com consultas médicas, exames e medicamentos, o que pode dificultar o acesso a oportunidades no serviço público, especialmente diante dos custos de inscrição em concursos.

Com a aprovação do projeto, o município passa a garantir mais inclusão e igualdade de condições, permitindo que pessoas com fibromialgia disputem vagas sem o peso financeiro da taxa de inscrição.

Segundo o autor da proposta, a medida reforça o compromisso do mandato com políticas públicas voltadas à dignidade, ao respeito e à ampliação de direitos para cidadãos que enfrentam desafios de saúde.

Após aprovação em plenário, o texto segue para análise e eventual sanção do Executivo municipal. Caso seja sancionada, a nova lei passará a valer para todos os concursos públicos realizados no âmbito da administração municipal de Rio Branco.