Câmara aprova projeto para frear “adultização” infantil nas redes sociais
Nova lei impõe regras rígidas para plataformas digitais e prevê multas milionárias em caso de descumprimento.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes contra crimes e conteúdos impróprios na internet. Conhecida como a proposta contra a “adultização” infantil, a matéria agora retorna ao Senado para análise final.
O texto prevê que plataformas digitais adotem ações efetivas para impedir o acesso de menores a conteúdos ilegais, como exploração sexual, violência, jogos de azar e publicidade enganosa. Além disso, as redes sociais deverão criar mecanismos confiáveis de verificação de idade e permitir maior supervisão por parte dos pais.
Outro ponto central é a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar a aplicação da lei, com funções semelhantes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Caso as plataformas descumpram as regras, estarão sujeitas a penalidades que vão desde advertências até multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além da suspensão temporária ou proibição definitiva das atividades no Brasil.
A proposta também estabelece regras para coleta e tratamento de dados pessoais de menores e disciplina a publicidade direcionada a esse público. Um dos dispositivos mais debatidos é a remoção imediata de conteúdos criminosos mediante notificação, sem necessidade de ordem judicial, em casos como exploração sexual e incentivo à automutilação.
O projeto ganhou força após denúncias sobre exposição de crianças em redes sociais e mobilização nacional por maior proteção no ambiente digital. Para os defensores da medida, a aprovação representa um passo decisivo para garantir a segurança das crianças na internet.
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