Câmara aprova “Parada Segura” e garante desembarque fora do ponto à noite para mulheres, idosos e PCDs em Rio Branco

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei que cria o programa “Parada Segura” no transporte coletivo da capital. A proposta é de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB) e tem como objetivo reforçar a segurança de passageiros considerados mais vulneráveis no período noturno.

Pelo texto aprovado, mulheres, idosos e pessoas com deficiência poderão solicitar o desembarque fora dos pontos convencionais, a partir das 20h, desde que o local esteja dentro do trajeto regular da linha e ofereça condições seguras de parada, conforme avaliação do motorista e respeito às normas de trânsito.

A iniciativa busca reduzir os riscos enfrentados no trajeto entre o ponto de ônibus e a residência do passageiro — considerado um dos momentos de maior exposição à violência urbana, especialmente em ruas pouco movimentadas ou com baixa iluminação.

Durante a defesa da matéria em plenário, Leôncio Castro destacou o alcance social da proposta.“É uma ação de baixo custo e de alto impacto para a segurança pública. Um projeto que promove dignidade humana e resguarda a integridade de quem mais precisa”, afirmou.

Além de autorizar a parada em locais alternativos, o projeto também prevê que as empresas concessionárias do transporte coletivo deverão divulgar amplamente o programa nos veículos e terminais, bem como capacitar motoristas e cobradores para o correto atendimento dos beneficiários.

A medida segue agora para sanção do prefeito Tião Bocalom. Caso seja sancionada, a nova lei passará a integrar as políticas municipais de mobilidade urbana com foco na proteção de grupos prioritários, fortalecendo ações voltadas à inclusão, autonomia e segurança no transporte público da capital acreana.