Câmara aprova aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda: entenda quem será beneficiado
Projeto amplia isenção para quem ganha até R$ 5 mil e prevê descontos graduais até R$ 7,3 mil; super-ricos passam a ser tributados sobre rendimentos e dividendos
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na última quarta-feira (1º/10) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Atualmente, quem ganha até R$ 5 mil paga, em média, R$ 312,89 por mês de IR. Com a aprovação do projeto, este grupo passará a ficar isento do imposto, aumentando o poder de compra desses contribuintes, segundo Dorgivânia Arraes, vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Para os trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o projeto prevê desconto progressivo no IR. Quem está mais próximo de R$ 5 mil terá maior redução, e o desconto vai diminuindo conforme a renda se aproxima do teto de R$ 7.350. Atualmente, essa faixa paga em média R$ 945,54 mensais.
O texto também contempla mudanças para os chamados “super-ricos”, com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). Esse grupo passará a pagar um imposto mínimo de até 10% sobre a parcela que exceder o limite, e dividendos acima de R$ 50 mil por mês também passam a ser tributados. A medida busca compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da faixa de isenção.
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