Créditos extras reforçam folha da Câmara de Rio Branco com mais de R$ 500 mil
Recursos reforçam obrigações patronais e benefícios assistenciais, conforme publicações no Diário Oficial
A Câmara Municipal de Rio Branco publicou nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial do Estado (DOE), duas resoluções que autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente, somando R$ 504 mil.
Os recursos serão destinados exclusivamente ao reforço de despesas de pessoal, encargos sociais e benefícios assistenciais dos servidores.
A Resolução nº 2.758/2025 libera um crédito suplementar de R$ 450 mil para reforçar a dotação de obrigações patronais.
O valor será compensado com a anulação de outra dotação orçamentária de igual montante, em conformidade com o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro.
Já a Resolução nº 2.757/2025 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 54 mil, destinado ao pagamento de outros benefícios assistenciais a servidores e militares.
Assim como no primeiro caso, o reforço será possível por meio da anulação de dotações referentes a indenizações trabalhistas no mesmo valor.
As medidas visam ajustar a execução orçamentária da Câmara para garantir o cumprimento das despesas legais relacionadas ao quadro de pessoal.
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