CPMI do INSS aprova quebras de sigilo contra ex-presidente do órgão e sindicato que tem irmão de Lula na vice-presidência

Alessandro Stefanutto, entidades e dirigentes estão entre os alvos; ex-ministros Carlos Lupi e Ahmed Mohamed ficaram de fora após acordo

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) pedidos de quebra de sigilo bancário e telemático contra o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, que ocupava o cargo quando vieram à tona denúncias de irregularidades em descontos nos benefícios de aposentados.

Reprodução

Além de Stefanutto, também foram aprovados requerimentos para envio de relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e de transações bancárias do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro alvo foi Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como articulador do esquema. O empresário Maurício Camisotti, citado como um dos principais beneficiados pelos desvios, também passou a ter pedidos de quebra de sigilo incluídos após atualização da lista.

Mais de 100 pessoas e entidades sob investigação

No total, parlamentares aprovaram quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, além de acesso a relatórios do Coaf, contra mais de cem pessoas e entidades. Também entraram no escopo a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), bem como dirigentes ligados às duas organizações.

Apesar da abrangência das medidas, os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi (governo Lula) e José Carlos Oliveira — hoje conhecido como Ahmed Mohamed, após conversão ao islamismo — ficaram de fora da lista após acordo político. Ainda assim, a comissão aprovou requerimento para que a Câmara dos Deputados informe os gabinetes parlamentares visitados por Ahmed. O Coaf também deverá apresentar relatório financeiro sobre sua filha e sócia, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira.

Escândalo dos descontos

As irregularidades começaram a ser investigadas após reportagem do portal Metrópoles e foram confirmadas por apurações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Entre 2019 e 2024, aposentados tiveram R$ 6,3 bilhões descontados em mensalidades de entidades sem autorização prévia.

O mecanismo utilizado foi o chamado desconto associativo, que permite que associações firmem Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS para debitar mensalidades diretamente nos benefícios. Uma lei sancionada em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, reduziu o controle sobre esse processo.

Depoimento de ex-ministro

Após a votação, a comissão ouviu o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamed Oliveira, que também foi presidente e diretor do INSS. Ele foi questionado sobre os descontos irregulares, mas alegou desconhecimento.

“Fiquei sabendo com a operação da Polícia Federal. Na época em que fui diretor e presidente, não se falava nisso. Nós tínhamos cerca de 60 recomendações da CGU, mas nenhuma tratava do modelo de desconto associativo”, afirmou.

Ahmed confirmou ter assinado acordos de cooperação durante sua gestão e reconheceu que apoiou a lei que flexibilizou o monitoramento, mas negou envolvimento em desvios. Segundo ele, o INSS “não tem estrutura para fiscalizar o mecanismo”.

Parlamentares consideraram o depoimento evasivo e não descartam reconvocá-lo caso sejam identificadas contradições em suas declarações.