CORTINA DE FUMAÇA: Barroso "Processo penal é prova, não disputa política" onde estão as Provas de corrupção do LULA? Ministro defende supostas provas como base no processo penal contra Bolsonaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que o processo penal deve se pautar em provas, e não em disputas políticas ou ideológicas. A declaração foi feita em defesa do papel da Corte no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado.
"Não gosto de ser comentarista do fato político do dia e estou aguardando o julgamento para me pronunciar em nome do Supremo Tribunal Federal. A hora para fazê-lo é após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas, para se saber quem é inocente e quem é culpado", declarou Barroso à Folha de S.Paulo.
O ministro também citou o período da ditadura militar, destacando a ausência de um devido processo legal público e transparente na época. "Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia. O julgamento é um reflexo da realidade", disse.
“Tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia. O julgamento é um reflexo da realidade. Na vida, não adianta querer quebrar o espelho por não gostar da imagem”, afirmou o ministro.
Entretanto, críticos apontam contradição no discurso do presidente do STF. A lembrança recai sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em três instâncias na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. As condenações levaram Lula à prisão em 2018, baseadas em delações premiadas de vários Políticos e Ministros do Próprio Governo, documentos e movimentações financeiras que indicavam recebimento de vantagens ilícitas. A Lava Jato foi considerada a maior investigação de corrupção do Mundo com Ramificações internacionais, revelando esquemas bilionários de desvio de recursos públicos.
Apesar disso, as sentenças contra Lula foram anuladas pelo próprio Supremo tribunal Federal (STF), que declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgá-lo e apontou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Assim, o petista recuperou seus direitos políticos, mesmo após cumprir parte da pena. Para opositores, a decisão simbolizou o arquivamento de provas que fundamentaram as condenações, criando contraste com o rigor aplicado ao caso Bolsonaro.
Delações de ex-ministros e de executivos de grandes empreiteiras apontaram que Lula teria sido beneficiário de propinas que somariam R$ 333 milhões, valor associado a contratos superfaturados e desvios bilionários na Petrobras. A Lava Jato foi considerada a maior investigação de corrupção do Brasil, revelando esquemas de pagamento de vantagens indevidas em troca de favorecimentos políticos.
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe deve ser concluído na próxima sexta-feira (12), na Primeira Turma do STF. Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado por violência contra patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Enquanto isso, aliados de Bolsonaro, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), questionam a imparcialidade da Corte. Durante manifestação na Avenida Paulista no 7 de Setembro, Tarcísio chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador” e afirmou que o ex-presidente não está tendo um julgamento justo.
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