Coronel Ulysses apresenta projeto que obriga exibição de preços com e sem impostos

O deputado federal Coronel Ulysses (União-AC) apresentou o Projeto de Lei nº 759/2025, que obriga estabelecimentos comerciais e propagandas a exibirem de forma expressa o valor de produtos e serviços com e sem a incidência de impostos. A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os comerciantes deverão informar individualmente o valor dos tributos incidentes sobre cada mercadoria ou serviço, tanto nos pontos de venda quanto nas peças publicitárias destinadas à comercialização. O objetivo é ampliar a transparência das informações prestadas ao consumidor.

De acordo com o parlamentar acreano, a iniciativa busca garantir ao consumidor acesso direto à informação sobre a carga tributária, permitindo que o cidadão compreenda quanto efetivamente paga em impostos a cada compra realizada. “O consumidor precisa saber quanto do seu dinheiro vai para o produto e quanto vai para o governo. A transparência é essencial para que a população entenda o peso dos tributos sobre sua renda”, defendeu Coronel Ulysses.

O projeto também prevê que 2% dos recursos destinados à comunicação oficial do governo sejam utilizados para divulgar a futura lei e informar a população sobre a incidência de impostos nas operações de consumo.

De acordo com dados citados na proposta, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que aproximadamente metade das notas fiscais emitidas no país não cumpre integralmente a legislação vigente, que já determina a discriminação dos tributos.

O Projeto de Lei 759/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.