Comissão do STF sugere usar IR como parâmetro para conter penduricalhos

Proposta busca limitar supersalários e evitar pressão sobre gastos públicos

Estátua da Justiça em frente à sede do STF, em Brasília  • 09/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A comissão criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para subsidiar o julgamento sobre pagamentos acima do teto constitucional — os chamados “penduricalhos” — sugeriu o uso das regras do IR (Imposto de Renda) como parâmetro para definir quais verbas podem ser classificadas como indenizatórias.

A medida busca reduzir distorções e impedir que benefícios sejam usados para driblar o teto do funcionalismo.

O relatório foi elaborado por um grupo com representantes dos três Poderes e será analisado pelo plenário da Corte em julgamento previsto para começar na quarta-feira (25). A discussão ocorre no contexto das decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam pagamentos irregulares.

Pela proposta, a legislação do Imposto de Renda passaria a servir como referência para separar o que é remuneração — sujeita ao teto — do que pode ser considerado indenização legítima.

A avaliação da comissão é que a ausência de critérios claros ao longo dos anos abriu espaço para o uso de verbas indenizatórias como forma de complementar salários acima do limite constitucional.

Dados analisados pelo grupo indicam que os pagamentos acima do teto somam bilhões de reais anualmente, concentrados no topo do funcionalismo. Só na magistratura, os valores são estimados em cerca de R$ 9,8 bilhões anuais, enquanto no Ministério Público chegam a aproximadamente R$ 7,2 bilhões.

Na prática, o relatório alerta que a manutenção desse modelo pressiona o orçamento e pode reduzir a margem para investimentos em políticas públicas.

O relatório também diz que cabe ao Congresso estabelecer uma solução definitiva para o tema, por meio de lei que regulamente de forma uniforme as verbas indenizatórias e os limites remuneratórios no serviço público.

Por: CNN