Comissão da Câmara Aprova Projeto que Eleva Pena de Feminicídio para Até 40 Anos

Nesta quinta-feira (20), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o projeto de lei que transforma o feminicídio em um crime autônomo, com pena que pode variar de 20 a 40 anos de reclusão. O PL 4266/23, originado no Senado, agrava a punição atual, que vai de 12 a 30 anos, e propõe medidas mais rigorosas contra crimes de violência de gênero.

A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), destacou a necessidade de respostas mais severas diante dos números alarmantes de violência contra mulheres no país. O projeto também prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para condenados por crimes contra a mulher em saídas temporárias da prisão, perda de visitas conjugais e a cassação de direitos familiares após condenação.

O projeto já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

Fonte:Camara dos deputados