Calendário do IPTU 2026 é lançado em Rio Branco com reajuste de 4,17% e isenção para famílias com autistas

A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta quarta-feira (7) o calendário do IPTU 2026, que terá reajuste inflacionário de 4,17%, seguindo a variação acumulada em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além do aumento, a gestão municipal anunciou descontos para pagamento à vista e isenção para famílias que tenham integrantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), os carnês do imposto começarão a ser entregues até o final de março, com o início do pagamento a partir do mês de abril. Os contribuintes também poderão acessar o documento de forma online, facilitando o processo de consulta e quitação.

Segundo o diretor de Administração Tributária da Sefin, Josué Alexandre de Oliveira Junior, o IPTU poderá ser pago em até oito parcelas. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá desconto de até 20%, com vencimento em 30 de abril.

Para contribuintes com dívidas de exercícios anteriores, o desconto à vista será de 10%. Ainda assim, há a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, porém sem os abatimentos oferecidos na primeira parcela.

A prefeitura informou que a arrecadação do IPTU vem crescendo nos últimos anos. Entre 2024 e 2025, o aumento ultrapassou R$ 10 milhões, resultado, segundo a gestão, da ampliação do número de contribuintes adimplentes e do reforço nas ações de cobrança administrativa.

Isenção para famílias com TEA

Entre os benefícios anunciados, está a isenção do IPTU para famílias que possuam integrantes com Transtorno do Espectro Autista. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns critérios:

• O imóvel deve ser a residência da família;

• Renda familiar de até cinco salários mínimos;

• Comprovação de comprometimento significativo da renda com despesas relacionadas ao tratamento do autismo;

• Apresentação de laudo médico e documentos que comprovem o diagnóstico de TEA.

Os documentos devem ser entregues na sede da Prefeitura de Rio Branco, no Centro da capital, e passarão por análise técnica antes da concessão da isenção.

Com a divulgação do calendário, a prefeitura orienta os contribuintes a ficarem atentos aos prazos para garantir os descontos e evitar juros e multas.