CALADO E MONITORADO: Moraes proíbe entrevistas de Bolsonaro nas redes e ameaça com prisão por descumprimento

Ministro do STF veda veiculação de falas de Bolsonaro nas redes sociais e endurece medidas cautelares; ex-presidente cumpre uso de tornozeleira eletrônica e tem circulação restrita

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) a proibição da veiculação de áudios, vídeos e transcrições de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em redes sociais. A medida amplia o alcance da decisão que já havia restringido o uso direto ou indireto das plataformas por parte do ex-chefe do Executivo.

Na decisão, Moraes afirmou que qualquer forma de divulgação de falas do ex-presidente pode configurar burla à proibição anterior e que o descumprimento poderá levar à imediata decretação de sua prisão.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, escreveu o ministro.

A ordem veio após o portal Metrópoles revelar que Bolsonaro cancelou uma entrevista ao vivo que daria nesta segunda-feira, justamente por receio de violar as medidas cautelares.

Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro cumpre uma série de restrições impostas por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou risco de fuga. Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, além da vedação de contato com outros investigados e com representantes de embaixadas estrangeiras.

O ex-presidente também está impedido de falar com seu filho Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos e é investigado por articulações junto ao governo Trump para sanções contra o Brasil.

Em rápida declaração à imprensa, Bolsonaro classificou as medidas como uma “suprema humilhação” e reforçou que o processo ao qual responde visa tirá-lo da disputa presidencial de 2026. Inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele acusou o atual presidente:

“O Lula, sem mim na disputa, ganha de qualquer um. Ganha a eleição. Ele tem a máquina na mão, usa a máquina.”

O julgamento das medidas cautelares impostas por Moraes está em curso na Primeira Turma do STF e deve ser concluído ainda nesta segunda. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram para manter as restrições. O único voto restante é o do ministro Luiz Fux.

A crescente escalada de decisões judiciais contra Bolsonaro, com restrições de liberdade, censura preventiva e punições inéditas contra um ex-presidente, acendeu o alerta entre juristas e analistas políticos sobre os limites do poder judicial e os impactos à democracia brasileira.