Banco Central impõe sigilo a comunicações com Alexandre de Moraes sobre caso Banco Master
O Banco Central (BC) decidiu colocar sob sigilo total os registros de comunicações e reuniões entre autoridades da autarquia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionadas ao processo envolvendo o Banco Master. A medida inclui trocas de mensagens, atas de reuniões e até informações básicas, como datas de encontros, que foram negadas após pedido formal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O acesso foi solicitado pelo site Metrópoles, que requereu todos os registros referentes às tratativas sobre o caso. Em resposta, o Banco Central negou integralmente o pedido, alegando que os documentos contêm dados patrimoniais, informações pessoais e elementos protegidos por sigilo bancário e empresarial.
A decisão amplia a restrição de acesso a informações que, em regra, costumam ser parcialmente divulgadas, com a supressão apenas de trechos sensíveis. Neste caso, porém, o BC optou por não liberar nenhum conteúdo, mantendo todo o material sob confidencialidade.
O tema ganhou repercussão após reportagens indicarem que o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para intervir no processo de liquidação do Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro. Segundo as apurações, Moraes e Galípolo teriam mantido ao menos seis contatos sobre o assunto, informação negada por ambos.
Outro ponto que elevou a controvérsia foi a revelação de que o Banco Master contratou o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, por um valor estimado em R$ 129 milhões.
Em declarações anteriores, Gabriel Galípolo afirmou que todas as interações relacionadas ao caso haviam sido devidamente registradas pelo Banco Central. “Documentamos tudo. Cada uma das ações, reuniões, trocas de mensagens e comunicações está registrada”, declarou o presidente da autarquia à época.
Na justificativa enviada em resposta ao pedido via LAI, o Banco Central afirmou que os processos de análise de transferência de controle envolvem informações protegidas por lei. “Há dados de operações financeiras, protegidos por sigilo bancário; informações pessoais resguardadas pelo direito à intimidade e à privacidade; além de dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, protegidos pelo sigilo empresarial”, informou o órgão.
Segundo o BC, como as manifestações técnicas tratam integralmente desse tipo de conteúdo, não seria possível disponibilizar qualquer parte das informações solicitadas.
O caso se soma a outras decisões recentes de imposição de sigilo envolvendo o Banco Master no âmbito do Judiciário e mantém o episódio no centro do debate sobre transparência, controle institucional e os limites da aplicação da Lei de Acesso à Informação em processos sensíveis do sistema financeiro nacional.
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