Atenção, pecuaristas do Acre: prazo para declarar rebanhos termina em novembro e atraso pode gerar multa
Declaração obrigatória deve ser feita até 30 de novembro e inclui bovinos, suínos, aves, peixes e outras espécies. Quem perder o prazo pode enfrentar restrições nos serviços do Idaf.
Os produtores rurais do Acre têm até o dia 30 de novembro para realizar a Declaração Anual de Rebanhos junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). O procedimento é obrigatório para todos os criadores, independentemente do tamanho da propriedade ou da quantidade de animais.
A declaração permite ao órgão atualizar os dados sobre o número de animais e a localização dos rebanhos em todo o estado. Essas informações são fundamentais para planejar ações de fiscalização, monitoramento e prevenção de doenças que podem prejudicar a produção agropecuária.
Declaração inclui diferentes espécies
A obrigação abrange criadores de bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves e peixes. As informações também devem incluir as colmeias de abelhas existentes nas propriedades rurais.
Com os dados atualizados, o Idaf consegue acompanhar melhor a situação dos rebanhos e organizar medidas de prevenção e controle de doenças que representam riscos para a atividade agropecuária, como a febre aftosa.
A atualização também contribui para a manutenção da segurança sanitária do Acre, protegendo os animais e ajudando a evitar prejuízos aos produtores.
Perda do prazo pode trazer consequências
Os criadores que não realizarem a declaração dentro do período estabelecido poderão sofrer penalidades previstas na legislação, incluindo multas e restrições no acesso a serviços oferecidos pelo Idaf.
Entre as possíveis consequências está a dificuldade para obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento necessário para o transporte de animais.
Por isso, os produtores devem ficar atentos à data limite e regularizar as informações de seus rebanhos até 30 de novembro, evitando pendências e garantindo a atualização dos registros junto ao órgão estadual.
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