Atenção motoristas!
Condutores têm até janeiro de 2026 para entregar o documento ou apresentar recurso
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, nesta quarta-feira (10), o Edital de Notificação nº 053/2025, informando a aplicação das penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir a motoristas que não foram localizados por meio de notificação postal. A medida segue o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em casos de decurso de prazo ou indeferimento das defesas apresentadas.
De acordo com o Detran, os condutores notificados podem acessar a cópia integral da decisão na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), situada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
O edital fixa o dia 9 de janeiro de 2026 como prazo final para que os motoristas entreguem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física. Até essa mesma data, os condutores também podem protocolar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Detran-AC. O procedimento pode ser realizado ainda nas Ciretrans do interior, respeitando o horário de atendimento das unidades.
Caso o motorista não entregue a CNH e não apresente defesa dentro do prazo, a penalidade será aplicada automaticamente. A partir de 24 de janeiro de 2026, as habilitações dos condutores que não cumprirem a determinação serão bloqueadas no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), tornando ilegal a condução de qualquer veículo.
A lista com os nomes dos condutores notificados está disponível no edital publicado pelo órgão.
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