Assembleia de Minas debate condições de trabalho de profissionais da radiologia
Audiência nesta quinta-feira (7) discutirá carga horária, remuneração, insalubridade e terceirização da categoria no Estado
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quinta-feira (7), às 16h, no Plenarinho II, audiência pública para debater as condições de trabalho, as relações salariais e a convenção coletiva dos técnicos e tecnólogos em radiologia no Estado.
O encontro foi solicitado pelo deputado Betão (PT), presidente da comissão, após ser procurado por representantes da categoria, que relatam precarização no ambiente de trabalho e dificuldades para exercer as funções com dignidade e segurança.
Entre os temas da pauta estão o cumprimento da carga horária, a “pejotização” da categoria, o pagamento do adicional de insalubridade de 40% e a terceirização, especialmente em contratos com prefeituras.
Segundo o gabinete do parlamentar, em Belo Horizonte, profissionais enfrentam problemas salariais que também afetam servidores vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
A Lei Federal nº 7.394/1985, que regulamenta a profissão, estabelece que o salário mínimo dos técnicos e tecnólogos em radiologia seja equivalente a dois salários mínimos profissionais da região, acrescidos de 40% referentes ao risco de vida e à insalubridade.
Contudo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 151, determinou que o piso salarial não seja vinculado ao salário mínimo nacional, devendo seguir o cálculo previsto na própria lei até que nova norma defina outra base.
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