ARTIGO - INFRATORES OU VÍTIMAS? A dura realidade que pune cidadãos comuns e libera infratores para novos crimes

Responsabilização criminal volta ao debate após sucessivas liberações de menores infratores em Rio Branco.

Por G.Oliveira

A discussão sobre a responsabilização criminal voltou ao centro do debate após uma série de casos em que cidadãos comuns enfrentam longos processos judiciais, enquanto menores infratores reincidentes retornam rapidamente às ruas, muitas vezes envolvidos novamente nos mesmos delitos.

Na noite de terça-feira (2), policiais da Força Tática do 3º Batalhão da polícia Militar do Acre apreenderam dois adolescentes que haviam escondido uma escopeta em uma casa abandonada no bairro Eldorado, em Rio Branco. A suspeita é de que o armamento seria utilizado posteriormente para a prática de crimes na região. Durante a ação, a equipe localizou a arma, ouviu a admissão de posse pelos menores e os conduziu à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos cabíveis.

Após o flagrante, no entanto, os policiais foram informados de que os adolescentes haviam sido ouvidos e liberados pelo delegado plantonista. O caso se soma a diversos episódios semelhantes registrados na capital, em que menores apreendidos com armas de grosso calibre, drogas ou vinculados a facções criminosas são rapidamente soltos, muitas vezes sem sequer passarem por audiência de custódia.

Agentes que atuam nas ruas afirmam que é comum deter os mesmos infratores em curtos intervalos de tempo, frequentemente mais envolvidos com atividades criminosas a cada apreensão. Essa recorrência reforça a percepção de que o sistema atual não consegue interromper o ciclo de reincidência.

A soltura rápida desses autores, amparada por decisões administrativas ou judiciais e por dispositivos legais considerados brandos para atos infracionais, contrasta com a rigidez frequentemente enfrentada por cidadãos comuns, que podem responder a longos processos até mesmo em situações de legítima defesa.

Enquanto as forças de segurança seguem realizando operações para retirar armas e suspeitos de circulação, decisões que resultam na liberação imediata de adolescentes apreendidos acabam favorecendo a continuidade das ações das facções criminosas e ampliando a sensação de impunidade entre moradores e agentes públicos.

A falta de medidas firmes, associada ao argumento de evitar a superlotação dos presídios e às limitações legais existentes, mantém o ciclo de apreensões e liberações contínuas, elevando os custos operacionais da segurança pública sem refletir em redução efetiva da violência no estado.