Após proibir ‘saidinha’ em feriados, Senado Avalia Agravar Pena para Crimes Cometidos Durante ‘Saidinha’ de Presos

A Comissão de Segurança Pública do Senado está prestes a deliberar sobre um projeto de lei que busca endurecer as penas para crimes cometidos durante a saída temporária de presos, conhecida como "saidinha".

Proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto determina que, se o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade.

O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), já apresentou parecer favorável ao projeto, destacando a necessidade de desestimular crimes perpetrados por detentos que se encontram temporariamente fora do sistema prisional.

A proposta não se limita apenas aos detentos em saída temporária, mas também abrange aqueles em liberdade condicional, prisão domiciliar e casos de fuga do sistema prisional. A discussão em torno desse projeto ocorre em meio à recente proibição da "saidinha" de presos em feriados pelo Congresso Nacional, aguardando aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para possível sanção ou veto.

No entanto, a medida tem sido alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que expressou preocupações com possíveis impactos nas garantias fundamentais previstas na Constituição, incluindo o direito à ressocialização dos detentos.

A OAB indicou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do texto, destacando a importância da saída temporária como um instrumento de execução penal destinado a fortalecer os laços familiares e promover a reintegração social dos presos.

Atualmente, a "saidinha" é concedida pela Justiça como parte do processo de ressocialização dos detentos, permitindo visitas à família, participação em cursos profissionalizantes e atividades que visam a reinserção na sociedade.