APAGÃO NO JUDICIÁRIO: OAB Solicita Retorno Imediato do Funcionamento do e-SAJ ao Tribunal de Justiça do Acre

Após mais de 6 horas de indisponibilidade do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ), programa responsável pelo peticionamento e gerenciamento processual no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Presidência da OAB/AC solicitou na segunda-feira, 6, ao TJAC o imediato retorno de sua funcionalidade.

A Seccional também requisitou esclarecimentos sobre o "apagão" no sistema mais importante do Judiciário Acreano, o que resultou em inúmeros prejuízos para a advocacia, especialmente para advogados de defesa criminal e réus detidos.

Até esta manhã de terça-feira, dia 7, a indisponibilidade do e-SAJ persistia.

A Diretoria da OAB Acre e sua Coordenação de Tecnologia da Informação têm trabalhado desde a manhã de segunda-feira para exigir respostas e pressionar o Tribunal de Justiça a restabelecer o sistema.

Em nota o TJAC esclarece que:

A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAC comunica que em 6 de maio de 2024, ocorreu um incidente no sistema da Protocoladora BRy PDDE. Este sistema desempenha um papel fundamental ao permitir que os advogados registrem petições no momento preciso, reduzindo erros e dúvidas durante o envio para o sistema e-SAJ.

A Protocoladora gera recibos de entrega de documentos eletrônicos, conhecidos como Protocolo Digital, com o registro da data e hora de emissão, que são fundamentais para comprovar o envio e recebimento de documentos eletrônicos, sua integridade e a ordem cronológica, pois as datas e horas são obtidas de fontes de tempo oficiais, garantindo sua irretroatividade e rastreabilidade.

Nesta terça-feira, 7, às 10h15min, o problema foi solucionado e, como medida preventiva, nos próximos 15 dias, a Protocoladora contará com redundância, com o suporte da Empresa Softplan. Assim, se o Carimbo do Tempo exibir o símbolo da empresa em vez do TJAC, não se trata de um erro, mas sim da Protocoladora operando em modo de contingência, garantindo seu funcionamento pleno.