Aliados de Bolsonaro articulam PEC para tentar retirar julgamento do ex-presidente do STF
Estratégia revelada por Flávio Bolsonaro prevê mudança na prerrogativa de foro e depende de apoio no Congresso; objetivo é evitar julgamento por Alexandre de Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro aposta em uma nova estratégia para evitar ser julgado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação, revelada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em entrevista ao Metrópoles, envolve a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras atuais do foro privilegiado no Brasil.
Segundo o senador, a proposta será debatida no Congresso ainda neste segundo semestre, com apoio da bancada conservadora. A PEC tem como objetivo transferir o julgamento de presidentes, ex-presidentes e parlamentares do STF para instâncias inferiores, a depender do caso.
Flávio Bolsonaro afirmou que a atual jurisprudência da Corte foi modificada no caso de seu pai. “Toda a jurisprudência do Supremo era que, quando alguém deixa um cargo que tem prerrogativa, os processos seguem para a primeira instância.
Foi assim com Lula, com Temer. Aí, quando chega a hora do Bolsonaro, o entendimento muda”, disse o senador.
Ele defendeu que o Congresso tem competência para rediscutir o tema por meio de emenda constitucional. "A gente pode mudar a PEC para dizer: ‘Olha, não é o STF. É a primeira instância, a segunda instância, onde quer que seja’", afirmou.
A proposta ocorre em meio ao debate sobre outro projeto de interesse do ex-presidente: o que trata da anistia a réus e condenados por envolvimento em atos antidemocráticos, como os do dia 8 de janeiro de 2023. Flávio Bolsonaro também comentou sobre o risco de a PEC ser considerada inconstitucional pelo STF, e classificou como “casuísmo” a manutenção do foro especial apenas no caso de seu pai.
O texto da proposta ainda não foi formalmente apresentado, e a aprovação de uma PEC exige trâmite complexo, com votação em dois turnos na Câmara e no Senado e o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre a possibilidade de análise de eventual mudança no foro privilegiado. O caso segue em discussão no âmbito político e jurídico.
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