Alexandre de Moraes recua e restabelece advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara em ação da trama golpista
Ministro do STF suspende decisão que havia destituído defesas por perda de prazo e concede 24 horas para apresentação das alegações finais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (10) reverter a própria decisão que havia destituído os advogados dos ex-assessores presidenciais Filipe Martins e Marcelo Câmara, ambos réus em um dos processos ligados à trama golpista de 8 de janeiro.
Com a nova decisão, Moraes restabeleceu as defesas originais e concedeu 24 horas para que os advogados apresentem as alegações finais no processo.
Na véspera, o ministro havia determinado o afastamento das defesas por não apresentarem as alegações dentro do prazo legal, encerrado na terça-feira (8). Naquele momento, Moraes entendeu que houve manobra para atrasar o julgamento e determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse os casos.
A reversão da decisão ocorreu após manifestação direta de Filipe Martins, que enviou um documento ao ministro pedindo a manutenção de sua defesa e um prazo adicional de 24 horas. Moraes acolheu o pedido.
A defesa de Marcelo Câmara também obteve o mesmo benefício, sob o argumento de que o prazo para entrega das alegações finais só deveria contar após a inclusão de um documento pendente no processo. O ministro estendeu o novo prazo “em respeito ao princípio da igualdade processual”.
Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), Martins e Câmara fazem parte do “núcleo dois” da suposta organização que teria planejado e articulado ações golpistas contra as instituições democráticas. A acusação aponta que o grupo atuava na coordenação logística e de comunicação dos atos antidemocráticos.
Os dois negam qualquer envolvimento em irregularidades e afirmam que não participaram de nenhum tipo de planejamento ou execução de golpe.
O processo segue em fase final no STF, e ainda não há data definida para o julgamento.
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