Agentes de saúde voltam à Câmara para cobrar envio de projeto sobre piso salarial
Manifestação destaca pagamento do piso nacional e retroativo ainda não repassado pela prefeitura
Agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e de vigilância em zoonoses realizaram nesta terça-feira (7) mais uma manifestação em frente à Câmara Municipal de Rio Branco. O ato, organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assemurb), tem como principal reivindicação o pagamento do piso nacional da categoria e o repasse do retroativo, ainda não efetuado pela prefeitura.
Segundo o presidente do sindicato, José Augusto, a gestão municipal apresentou um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) com base em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a soma de vencimentos e gratificações para o cálculo do piso.
O sindicato defende, entretanto, que o pagamento seja feito conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que define o piso como salário base da categoria.
“Rio Branco sempre teve uma discussão histórica sobre o PCCR, conquistado com muito esforço, e o piso sempre foi pago dentro da tabela.
O prefeito pagou assim durante quatro anos, mas agora, no início do novo mandato, decidiu não reconhecer esse formato e se recusa a aplicar o piso como manda a lei”, afirmou José Augusto.
O sindicato também reivindica o pagamento do retroativo e não descarta a possibilidade de greve caso o Executivo mantenha a posição atual. Na última semana, representantes dos trabalhadores já haviam buscado apoio dos vereadores para pressionar o cumprimento da emenda constitucional que garante o piso nacional, atualmente equivalente a dois salários mínimos.
Segundo o sindicato, os agentes ainda recebem com base no valor de 2024 (R$ 1.412), abaixo do mínimo vigente de R$ 1.518.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Aiache, afirmou que aguarda o envio do projeto de lei pela prefeitura para que o tema possa ser votado.
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