Acre recebe autorização para empréstimos de R$ 280 milhões para modernização e desenvolvimento sustentável
Recursos serão aplicados na transformação digital dos serviços públicos e fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas
O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta sexta-feira (24) duas leis que autorizam o Estado do Acre a contratar operações de crédito totalizando R$ 280 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES.
Os recursos têm como objetivo modernizar os serviços públicos e apoiar cadeias produtivas estratégicas, como turismo, cultura, energia, agroflorestas e produtos da floresta.
As normas — Lei nº 4.655 e Lei nº 4.656/2025, publicadas no Diário Oficial do Estado — foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e visam viabilizar investimentos em tecnologia, inovação e desenvolvimento sustentável.
Pela Lei nº 4.655, o governo poderá contratar até R$ 30 milhões com a Caixa, por meio do programa FINISA – Transformação Digital, voltados à modernização da infraestrutura tecnológica estadual, digitalização de processos administrativos e ampliação do acesso a plataformas de atendimento online.
Já a Lei nº 4.656 autoriza operação de crédito de até R$ 250 milhões junto ao BNDES, destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas e ao desenvolvimento sustentável.
O financiamento abrangerá turismo, cultura, eficiência energética, plantio de espécies nativas, sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta, projetos de desenvolvimento urbano resiliente e cadeias de produtos madeireiros e não madeireiros.
As leis determinam que o pagamento dos empréstimos será garantido por receitas constitucionais do Estado e que os valores captados sejam incluídos no orçamento estadual, com despesas de amortização e encargos previstas em dotações específicas.
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