Acre poderá receber 100 novas moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida
Edital publicado no Diário Oficial da União prevê construção de unidades habitacionais por entidades sem fins lucrativos em áreas urbanas
O Acre deverá receber 100 novas unidades habitacionais em 2025 por meio da modalidade Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O edital que regulamenta o processo de seleção das propostas foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (22).
O programa prevê a construção de moradias em áreas urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e será executado por entidades sem fins lucrativos habilitadas em todo o país.
Essas organizações poderão apresentar propostas à Caixa Econômica Federal para aquisição de terreno e elaboração de projeto, produção de novas unidades, aquisição de imóveis para requalificação e execução de projetos de unidades requalificadas.
Segundo o Ministério das Cidades, a seleção das propostas seguirá critérios sociais, territoriais e de projeto, com prioridade para imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Caso não haja propostas suficientes para alcançar a meta estadual, os recursos poderão ser remanejados entre diferentes estados.
O programa faz parte das ações do governo federal voltadas à ampliação do acesso à moradia digna e deve beneficiar famílias de baixa renda em diversas regiões do país.
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