Acre passa a exigir exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação a partir de junho
Os candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Acre deverão cumprir uma nova exigência a partir do dia 8 de junho de 2026. Além das avaliações médica e psicológica, será obrigatório apresentar resultado negativo em exame toxicológico para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
A mudança segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base nas alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025 e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regra passa a valer em todo o país para processos de primeira habilitação iniciados a partir da data estabelecida.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran), os candidatos poderão iniciar normalmente o processo de habilitação. No entanto, a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) só ocorrerá após a apresentação e o registro do resultado negativo do exame no sistema.
O diretor de Operações do Detran, Argos Ryan Maia, esclareceu que os processos abertos antes de 8 de junho continuarão seguindo as regras vigentes na data de abertura, sem a obrigatoriedade do exame toxicológico.
O teste deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran e tem capacidade de identificar o consumo de substâncias psicoativas por meio de análise retrospectiva. A medida busca ampliar a segurança no trânsito e contribuir para a formação de condutores mais conscientes e responsáveis.
O Detran orienta candidatos, centros de formação de condutores e profissionais da área a se informarem sobre as novas regras para evitar problemas durante a conclusão do processo de habilitação.
A iniciativa faz parte das ações nacionais voltadas ao fortalecimento da segurança viária e à redução dos riscos de acidentes nas vias públicas.
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