Acre muda regras do IQEM e pode aumentar repasses de ICMS para municípios com melhor desempenho escolar
Novo decreto altera metodologia de avaliação do desempenho escolar e pode impactar a distribuição de recursos aos municípios
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (16) o Decreto nº 11.771/2025, que atualiza as regras para o cálculo do Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), indicador que influencia diretamente a cota-parte do ICMS destinada aos municípios do estado.
A medida substitui o Decreto nº 11.358, aprimorando a metodologia utilizada para mensurar o desempenho das redes municipais de ensino.
O IQEM é um dos critérios para definir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no repasse do ICMS. Na prática, quanto melhor o desempenho educacional de um município, maior tende a ser sua participação nos recursos do imposto.
O novo decreto estabelece que o cálculo do IQEM considerará uma combinação de indicadores de proficiência, aprovação e evolução do aprendizado dos alunos do ensino fundamental, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Entre as mudanças, a metodologia reforça a análise do desempenho dos estudantes nos 2º e 5º anos do ensino fundamental em português e matemática, considerando os níveis “avançado”, “adequado”, “básico” e “abaixo do básico”, além da taxa de comparecimento às avaliações.
O índice também levará em conta o nível socioeconômico dos alunos e o grau de municipalização do ensino, ou seja, a proporção de estudantes atendidos pelas redes municipais em relação ao total de matrículas no estado.
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