Acre institui dia oficial de combate à discriminação e amplia ações de conscientização
ecreto fixa 17 de maio como data anual com atividades obrigatórias em todo o estado
O estado do Acre passou a contar com um marco oficial no enfrentamento à discriminação contra a população LGBTQIAPN+. Um decreto publicado nesta quinta-feira, 30 de abril, estabelece o dia 17 de maio como data dedicada a ações de conscientização e mobilização em todo o território estadual.
A medida cria o Dia de Valorização e Respeito à Diversidade LGBTQIAPN+ e determina que órgãos públicos realizem atividades práticas voltadas à promoção do respeito e à prevenção da discriminação.
A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que deverá articular iniciativas com outras instituições. A proposta é garantir uma programação integrada, com impacto tanto na administração pública quanto na sociedade.
Entre as atividades previstas estão campanhas institucionais, capacitação de servidores e eventos abertos ao público, como debates e encontros. Também será reforçada a divulgação de canais oficiais para denúncias.
O Conselho Estadual de Combate à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+ terá papel consultivo, podendo sugerir ações e acompanhar a execução das atividades.
O decreto ainda permite parcerias com instituições de ensino, entidades privadas e
organizações da sociedade civil, ampliando o alcance das iniciativas em escolas, repartições e espaços públicos.
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