Acre aumenta ICMS para compras internacionais a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (1º), o Estado do Acre elevará a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internacionais realizadas por meio de plataformas como Shein e AliExpress. O tributo estadual subirá de 17% para 20%, impactando o custo dos produtos adquiridos em sites estrangeiros.

A medida segue a decisão de outros nove estados brasileiros e foi definida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). De acordo com o comitê, o objetivo do reajuste é equilibrar a concorrência entre produtos importados e aqueles comercializados no mercado interno.

O aumento do ICMS se soma ao imposto de importação (II) de 20%, que voltou a ser cobrado pelo governo federal em 2024 para compras de até US$ 50. Com isso, a tributação sobre produtos adquiridos em plataformas estrangeiras pode chegar a quase 50%, reduzindo a vantagem para consumidores do estado.

A nova alíquota se aplica apenas a remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Alguns estados, como Amazonas, Pará, Goiás e São Paulo, optaram por manter a alíquota em 17%.