Acre acumula quase R$ 850 mil em débitos de FGTS de trabalhadores domésticos, aponta MTE
Governo Federal inicia ação para regularizar situação de 194 empregadores no estado; prazo para acerto vai até 31 de outubro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou que empregadores do Acre acumulam R$ 847,2 mil em débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relacionados a trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A situação envolve 194 empregadores e 334 vínculos formais no setor.
A partir de 17 de setembro, o Governo Federal dará início a uma ação nacional de regularização, com caráter orientativo em um primeiro momento. Empregadores notificados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) terão até 31 de outubro de 2025 para acertar as pendências de forma voluntária.
O levantamento foi feito a partir do cruzamento de informações do eSocial com registros de recolhimento da Caixa Econômica Federal, que identificaram indícios de débitos em todo o país.
Embora o Acre esteja entre os estados com menores valores devidos — ao lado de Roraima e Amapá, também abaixo de R$ 1 milhão —, o caso evidencia a relevância da medida para assegurar direitos no setor doméstico.
Já São Paulo concentra a maior parte das dívidas, com mais de R$ 135 milhões em débitos de FGTS não recolhidos.
Segundo o MTE, empregadores que não regularizarem a situação dentro do prazo poderão ser alvo de notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
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