Acordo histórico: Governo do Acre pagará diferenças do Plano Bresser após 35 anos
Após mais de três décadas de disputa judicial, o Governo do Acre fechou um acordo para compensar os trabalhadores estaduais pelas perdas salariais decorrentes do Plano Bresser, implementado em 1987 durante o governo Sarney. A decisão foi anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) após uma audiência de conciliação no Fórum Trabalhista de Rio Branco na última sexta-feira.
O acordo marca o fim de uma longa batalha legal iniciada em 1989, quando os trabalhadores entraram com ações buscando o ressarcimento das perdas inflacionárias provocadas pelo congelamento de salários durante a implementação do plano econômico.
Segundo Jean Lunier, secretário-geral do Sintesac,
"depois de mais de 34 anos de espera por uma definição, todos entenderam que era justo encerrar esse litígio interminável e garantir que as pessoas recebessem os valores devidos".
O próximo passo será a coleta de CPFs e dados bancários dos servidores para o pagamento das diferenças salariais. O cronograma de pagamento seguirá critérios como idade e condições de saúde dos beneficiários.
A assembleia geral para discutir detalhes adicionais está marcada para setembro de 2024, enquanto o Estado do Acre deve apresentar um plano de pagamento para honrar o acordo. Importante ressaltar que os beneficiários não terão que arcar com custas processuais adicionais.
Este acordo representa um marco significativo na história dos trabalhadores acreanos afetados pelo Plano Bresser, que esperaram décadas por uma resolução judicial definitiva.
Comentários