Em uma entrevista exclusiva concedida ao jornal DeOlhoNoAcre, a advogada Dra. Helane Christina, cujo escritório está sediado em Rio Branco - ACRE, abordou alguns pontos cruciais em relação às notícias
Em uma entrevista exclusiva concedida ao jornal DeOlhoNoAcre, a advogada Dra. Helane Christina, cujo escritório está sediado em Rio Branco - ACRE, abordou alguns pontos cruciais em relação às notícias circulantes na internet sobre seu cliente, Ícaro José da Silva Pinto, recentemente condenado pelo atropelamento e morte de Jonhliane Paiva de Souza.
Helane enfatizou as condições do regime ao qual Ícaro está submetido, que apesar de já ter atingido a condicional, o mesmo ainda se encontra no regime aberto, salientando que ele deve se recolher das 19h às 6h, com autorização para sair para o trabalho. Qualquer ausência fora desses horários seria considerada uma falta, porém tudo deve ser tramitado no processo com provas cabíveis e o direito amplo do contraditório e ampla defesa.
Dra Helane assegurou que Icaro não pode ser considerado foragido se estiver dentro dos limites estabelecidos, e continua cumprindo seu regime de forma natural e o orientou a não se apegar ao que está sendo veiculado na mídia, somente o que se encontra dentro do processo.
A advogada esclareceu ainda que as informações sobre o abandono do advogado anterior são equivocadas, pois Ícaro optou pela troca de advogados, e a retirada do antigo profissional foi solicitada nesse contexto.
Concluindo, Helane garantiu que Ícaro está cumprindo rigorosamente as condições impostas pelo regime e que está aguardando decisão da justiça sobre os eventos futuros, pois a defesa entrou com um agravo em execução qual tenta combater a decisão judicial que ao ver da defesa, conforme jurisprudência dominante, o mesmo deve primeiro passar por uma audiência de justificativa e não ser recolhido imediatamente. Frisa ainda que a Juíza da Vepma tem adotado essa posição nas suas decisões com outros assistidos e a postura pelo recolhimento cautelar do cliente Ícaro está sendo decisão isolada o que acredita em perseguição.
De acordo com Helane, após os eventos no mercado do bosque, nos quais Ícaro foi filmado supostamente participando de uma briga, tudo foi evitado por populares em uma situação na qual precisou intervir para proteger uma moça de agressões por parte de outro rapaz.
A advogada ressaltou que Ícaro não foi o agressor e não feriu ninguém durante o incidente.
Em relação às acusações feitas pelo Ministério Público do Acre (MPAC), Helane afirmou ter investigado as denúncias e constatou que a apresentação do promotor Tales Tranin se baseia em notícias veiculadas na imprensa sem juntar qualquer prova, documentos, fotos e até as notícias, nos autos do processo, somente apontando tais fatos afirmando que saiu em noticiários, o que tem impactado negativamente nas decisões judiciais subsequentes.
A decisão judicial se baseou em provas não juntadas pelo membro do ministério público.
Ela informou que foi expedido um mandado de prisão cautelar para Ícaro, mas esclareceu que isso se deu para que ele se justificasse sobre os eventos no mercado do bosque, enfatizando que Ícaro não está escondido, e sim aguardando a sua advogada chegar de viagem no dia 15/01 (segunda-feira) pra decidir os próximos passos.
A advogada revelou que somente na data de hoje (12) aproximadamente às 14h, a Polícia Civil esteve no antigo apartamento de Ícaro para cumprir o mandado de prisão, porém o mesmo além de estar trabalhando o apartamento encontra-se alugado e seu novo endereço foi informado à Juíza dentro do processo.
Destaca que ele se apresentará juntamente com seus advogados, assim que a justiça der evolução ao caso, pois a decisão judicial cabe recurso até o STJ, que aguarda as posteriores decisões para então, decidir quando apresentá-lo.
Na sequência será marcado a audiência de justificativa, na qual a juíza, após ouvir a acusação e defesa, decidirá se optará por regredir ou não a pena de Ícaro.
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