ACABOU A FARRA: Plenário da Câmara dos Deputados aprova projeto de Ulysses que endurece regras para crimes graves na audiência de custódia

Deputado Coronel Ulysses Propõe Endurecimento em Casos de Audiência de Custódia, Juiz deverá decretar prisão preventiva se detido já foi solto anteriormente durante audiência e se praticou crime violento com uso de arma. Projeto ainda será analisado pelo Senado.

Plenário da câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 714/2023, de autoria do deputado Coronel Ulysses, que busca alterar o artigo 310 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).

A proposta torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia para crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e nos casos de reincidência criminal.

Coronel Ulysses / Foto: Reprodução

O projeto, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado com substitutivo e será encaminhado ao Plenário para votação. Segundo Coronel Ulysses, a iniciativa reforça a segurança pública e amplia os mecanismos legais para a contenção de crimes graves. "A aprovação na CCJC representa um passo importante no combate à criminalidade, garantindo maior proteção à sociedade", destacou o deputado.

 O texto prevê que deverá ser negada a liberdade também nos casos em que o detido:

• já foi preso em flagrante por mais de uma vez e solto após a audiência de custódia;

• praticou o crime com violência ou grave ameaça, com uso de arma de fogo;

• foi enquadrado em alguma situação agravante de tráfico de drogas, como praticar o crime se beneficiando de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância.

Além do projeto original, outras três propostas foram apensadas: o PL nº 991/2024, do deputado Delegado Ramagem, que propõe reformular o rito da audiência de custódia; o PL nº 1328/2024, do deputado Alberto Fraga, que exige fundamentação detalhada nas decisões judiciais durante essas audiências; e o PL nº 2988/2024, do deputado Nelson Barbudo, que também prevê a vedação de liberdade provisória em crimes graves.

O texto aprovado estabelece que, nos casos de crimes hediondos, roubo e associação criminosa qualificada, bem como em situações de reincidência, o juiz será obrigado a decretar a prisão preventiva. Entre as mudanças aprovadas, destaca-se a ampliação do prazo para a realização da audiência de custódia, de 24 horas para até 72 horas após a prisão.

Outro ponto relevante é a obrigatoriedade de ouvir os agentes policiais responsáveis pela prisão em flagrante em casos de alegações de abuso ou ilegalidade, medida que busca garantir maior equilíbrio e transparência nas decisões judiciais.

O relator Kim Kataguiri ressaltou que a aprovação reflete uma resposta firme contra a criminalidade. "O substitutivo aprovado concilia a necessidade de segurança com a defesa dos direitos fundamentais, fortalecendo o Estado Democrático de Direito", afirmou.

Os defensores da proposta argumentam que a vedação à liberdade provisória em casos graves é essencial para desestimular a reincidência e aumentar a proteção à sociedade. O texto também exige que o juiz considere detalhadamente a conduta social e os antecedentes do acusado, além de levar em conta o impacto do crime sobre a vítima e sua família.

O projeto ainda prevê que o magistrado seja informado sobre possível vinculação do acusado a organizações criminosas, reforçando o combate ao crime organizado e às milícias.

Após esta aprovação o texto será encaminhado ao Senado para apreciação e, posteriormente, à sanção presidencial. Se sancionado, poderá trazer mudanças significativas nas regras de audiência de custódia e na aplicação de medidas cautelares no Brasil.