"Abandono Sob Cuidado: Um Crime Que Pode Levar Até 12 Anos de Prisão – Saiba Mais"

É crime abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, seja incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

Pena: 06 meses a 03 anos de reclusão

Se o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena pode ser aumentada, chegando até a 05 anos de prisão.

Se ocorrer morte, a pena varia de 04 a 12 anos de reclusão.

O Código Penal prevê, ainda, o aumento das penas em três casos:

Vítima for maior de 60 anos.

abandono ocorrer em lugar desabitado e deserto.

quem cometeu o delito for ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

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