Deolhonoacre

top of page

Últimas Notícias
Classificados
Política
Contato
Experiências
More

Use tab to navigate through the menu items.

A experiência que você procura não existe.

deolhonoacre.com.br

Últimas Notícias do ACRE, BRASIL e MUNDO em um só lugar.

Os arts. 46 e 47 , da Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais) Não se enquadra no tipo penal a repostagem de matérias Jornalísticas. Veja o que diz a Lei no art. 184, do Código Penal.

São elas: Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: I - a reprodução tanto de texto como Imagens: a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor ou da publicação de onde foram transcritos.

Art. 47. Paráfrases e paródias:
"São permitidas se não forem reproduções exatas da obra original"

© 2026 DeolhonoAcre.com.br - Todos os direitos reservados. Acesse o Instagram oficial: @deolhonoacre

Todo o conteúdo disponibilizado neste site é de responsabilidade exclusiva de seus criadores.

bottom of page